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Resolução do Conama muda classificação da qualidade de ar para as indústrias

As informações divulgadas publicamente pela Cetrel sobre a qualidade do ar no Polo Industrial de Camaçari e municípios vizinhos de Camaçari, Dias d´Avila e São Sebastião do Passé passarão a ter nova denominação a partir de julho/2021. O objetivo da mudança é atender a determinações da Resolução 491/2018 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, bem como ao Guia Técnico sobre gerenciamento de emissões atmosféricas emitido pelo MMA a serem seguidas pelas indústrias de todo o País.

A Cetrel, empresa responsável pela gestão ambiental do Polo de Camaçari, incluindo a Rede de Monitoramento do Ar composta por 10 estações instaladas em diferentes localidades, esclarece que a resolução do Conama determina:

1) Quatro novos padrões de aceitação legal da qualidade do ar: Padrões Intermediários (PI-1, 2 e 3) e Padrão Final (PF-4). Os órgãos ambientais estaduais definirão metas e cronograma para que as indústrias alcancem o Padrão Final, que é o nível mais alto de eficiência para controle de emissões atmosféricas definido pelo Ministério do Meio Ambiente, que utilizou como referência os valores do Guia de Qualidade do Ar da Organização Mundial de Saúde (OMS).

2) Nova classificação dos índices de qualidade do ar (boa, moderada, ruim, muito ruim e péssima): Ao longo do período a ser definido pelos órgãos ambientais para que as indústrias se ajustem, visando alcançar o Padrão Final (PF- 4), é obrigatória a divulgação pública dos índices de qualidade do ar com a nova denominação, que antecipam os indicadores do Padrão Final (PF-4). Isso poderá resultar em uma leitura não adequada da qualidade ar, mesmo que não tenham ocorrido alterações operacionais que justifiquem esse entendimento e ainda que os níveis de emissões atmosféricas estejam dentro dos limites indicados na Legislação Ambiental.

As alterações dos padrões legais de aceitação da qualidade do ar definidas na Resolução 491/2018 do CONAMA, bem como suas repercussões no ambiente industrial e, especialmente, na percepção das comunidades vizinhas ao Polo de Camaçari, vêm sendo discutidas e acompanhadas tecnicamente pelos órgãos ambientais pertinentes, entre os  quais o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, pelo Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Sindicato das Indústrias Químicas e Petroquímicas (Sinpeq), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação Brasileira das Indústrias Químicas (ABIQUIM).

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