Políticos e empresários baianos se unem para evitar a extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), revogado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio de uma Medida Provisória publicada no dia 31 de dezembro de 2021. A estratégia consiste em mobilizar forças políticas para lutar pelo retorno do regime e manter os milhares de empregos que, com sua extinção, estão sob o risco de deixarem de existir. O REIQ garante maior competitividade ao segmento químico, por meio da isenção de 3,65% do PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração.
Como reverter a decisão presidencial e evitar os impactos negativos que o fim do benefício tributário pode acarretar na Bahia, colocando em risco cerca de 30 mil empregos, foram tema de reunião, no último dia 26 de janeiro, na Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), do presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Júnior Borges, e vereadores do município, com o presidente da Fieb, Ricardo Alban. O encontro contou também com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico de Camaçari, Waldy Freitas; da gerente de Relações Institucionais da Braskem, Magnólia Borges, e do superintendente geral do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Mauro Guimarães.
“Nossa vinda é para nos colocar à disposição e também para deixar a Fieb ciente de que há um movimento pela manutenção do REIQ e esse grupo de pessoas – do qual fazem parte o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; o presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior; entre outras lideranças políticas – está alinhado, de forma suprapartidária, na busca para resolver essa situação”, disse o presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Júnior Borges.
O movimento empresarial também busca convencer o Governo Federal do quanto a revogação é nociva para as finanças do país, pois além do risco de provocar demissões em massa, pode comprometer a arrecadação fiscal por parte da administração pública. No estudo realizado pela Fieb, o fim do REIQ vai impactar negativamente a indústria baiana: “em um cenário mais agudo, com a redução de 20% da capacidade, estima-se a perda de 35 mil empregos e de R$ 324 milhões na arrecadação de impostos”.
“A revogação do REIQ coloca em desvantagem a indústria do estado, principalmente frente ao mercado internacional, cuja competição é acirrada em todos os segmentos. E no químico e petroquímico, que é a área que entra nas nações de forma muito forte, a questão tributária está entre os fatores que determinam a competitividade de um produto. E temos, em média, uma carga tributária de 46% no setor, enquanto nos outros países a taxa é de 25%”, explicou Mauro Pereira, superintendente geral do Cofic.
A decisão presidencial de acabar com o REIQ vai impactar também outros setores da economia baiana. “Vai muito além do Polo, já que aglomera o setor químico como um todo. Para a indústria da saúde, por exemplo, essa medida cria uma penalidade não prevista para um setor que enfrentou grandes dificuldades com o problema da Covid”, disse o presidente da Fieb, Ricardo Alban.
