LANÇADO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DO SISTEMA BA 093

Após assinatura da autorização pelo Governador Jaques Wagner, no Cofic, para abertura do processo de licitação visando à concessão do Sistema BA-093, mais um passo importante é dado pelo Derba, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia: o lançamento do edital de licitação. Veja mais informações nos releases abaixo.

Derba lança edital de licitação para concessão do sistema BA 093


As empresas interessadas em disputar da concessão pública para administração dos 125,3 km do sistema BA 093, já podem apresentar suas propostas entre os dias 22 e 24 de março. O edital de licitação foi publicado na ultima terça-feira (19), no Diário Oficial da Bahia e ficou estabelecido que além da concessão do serviço público de recuperação, operação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do sistema, o valor estipulado para pedágio é no máximo R$3,35.
São 25 trechos de seis rodovias da Região Metropolitana de Salvador (RMS): BA 093, 512, 521, 524, 526 e 535. Segundo o secretario estadual de Infraestrutura, João Leão, essa parceria com a iniciativa privada é a garantia de estradas em boas condições de trafegabilidade. “A exemplo da Linha Verde, administrada pela CLN, uma das melhores rodovias da Bahia, teremos as vias que são exploradas por grandes empresas e apresentam um grande potencial econômico para o nosso estado, totalmente seguras e revitalizadas”, acredita João Leão, que também comparou o modelo adotado na Bahia com o internacioanal.
Os interessados em participar poderão obter na íntegra o Edital nº 01/2010, em mídia eletrônica, na Assessoria Especial da Diretoria Geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) ou através do site www.derba.ba.gov.br, a partir do dia 19 de janeiro de 2010, das 09h às 17h. O custo é de R$150, que deve ser coberto via depósito identificado em nome da empresa, no Banco do Brasil, conta nº 991.240-1, agência 3832-6, para crédito do Derba.
 “Nosso objetivo é promover uma concorrência acirrada, através do maior número de propostas possíveis, saindo vencedora aquela que oferecer melhores condições pelo menor preço”, declara João Leão.
Os envelopes contendo a garantia das propostas econômicas e os documentos de qualificação e o plano de negócio deverão ser enviados à BM&FBOVESPA, das 09h às 16h dos dias 22 a 24 de março, sendo neste último, a partir das 17h, a divulgação das propostas possíveis, saindo vencedora aquela que oferecer melhores condições pelo menor preço.
Sistema BA-093 – O leilão de concessão do Sistema BA-093 está marcado para o dia 20 de abril, na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo. A estimativa do governo da Bahia é que a empresa vencedora da licitação faça um investimento no setor na ordem de R$ 805 milhões ao longo de 25 anos – período previsto para a concessão –.
De acordo com o edital, em todo o sistema, serão estrategicamente distribuídas cinco praças de pedágio, de forma que dificulte as chamadas rotas de fuga e se permita um controle maior de todo fluxo que por ele passa. A empresa ou consórcio que vencer a concorrência deverá iniciar as obras de melhoria logo nos seis primeiros meses, executando intervenções no pavimento, acostamentos, sinalização horizontal e vertical e demais itens de segurança, deixando todo o sistema em boas condições de trafegabilidade.
O documento prevê, ainda, que até o terceiro ano de concessão ocorra a ampliação da capacidade do tráfego, com a duplicação de 56,2 km, sendo 14,13 km na BA-093; outros 14,14 km na 526; e 28 km na BA-535. Já no quinto ano da concessão acontecerá toda a restauração do Sistema. Até o ano de 2020, este será todo duplicado, beneficiando toda a população da RMS.
Com a concessão, esta será a segunda rodovia estadual que será delegada à iniciativa privada, através do sistema de pedágio. A primeira é a BA-099 (Estrada do Coco / Linha Verde), cuja responsabilidade de manutenção e conservação é da Concessionária Litoral Norte (CLN).
Outras duas rodovias federais que cortam a Bahia também passam pelo mesmo processo de privatização. Trata-se das BRs 116 e 324, que já tiveram os serviços de recuperação iniciados antes mesmo da implantação das praças de pedágio, previstas para o próximo mês de abril.

Fonte: Ascom/ Seinfra/ Derba
(71) 3115-2286- 2387 - 2244


Autorização foi assinada

pelo governador no Cofic

O governador Jaques Wagner assinou no dia 05.10.09, no Auditório do Cofic, no Polo Industrial de Camaçari, a Autorização que deflagra o Processo Licitatório para Concessão do Sistema BA-093.

Com extensão de 125 km, o Sistema BA-093 é formado pelas rodovias BA 535 (Via Parafuso), BA 093 (no trecho que vai do Viaduto da BR 324, em Simões Filho, até Pojuca), BA 526 (CIA/Aeroporto) e BA-524 (Canal de Tráfego), todas de fundamental importância para os municípios da Região Metropolitana de Salvador e, em especial, para o Polo Industrial de Camaçari.

A previsão é de que, através da concessão, essas rodovias sejam definitivamente recuperadas e duplicadas, incorporando novos padrões de manutenção e segurança para os usuários. Os serviços previstos incluem, na sua primeira fase, recuperação de acostamentos, sinalização horizontal e vertical, e na fase subseqüente duplicação e implementação dos serviços de atendimento ao usuário, como “call-box”,  socorro mecânico,  ambulâncias, dentre outros.

O Sistema BA-093 deverá ir a leilão em  2010, na Bolsa de Valores de São Paulo, para escolha do concessionário. Estão previstas cinco praças de pedágio a serem exploradas pela vencedora do leilão. O valor do pedágio deverá ficar em tono de R$ 2,68, após deságio estimado em 20% sobre o preço-base de R$ 3,35. Ganha o leilão quem oferecer maior deságio.

A assinatura do contrato de concessão está prevista para março de 2010. Só então a empresa que vencer o leilão poderá iniciar as obras. Com investimentos da ordem de R$ 805 milhões, o projeto de concessão prevê a recuperação e duplicação da Via Parafuso, Canal de Tráfego, CIA/Aeroporto e BA-093. As vias secundárias também deverão ser restauradas.

O prazo de concessão é de pelo menos 25 anos. De acordo com o cronograma do projeto, até o final de 2012, serão duplicados 56 km de estradas, incluindo: 14 km da estrada CIA/Aeroporto; 14 km da BA-093 entre Camaçari e o acesso à BR 324, em Simões Filho; e 28 km da BA-535 entre Camaçari e o Centro de Abastecimento da Bahia (Ceasa).

A recuperação e duplicação total das vias deverão ser concluídas até 2020. Segundo o presidente do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari – Cofic, Manoel Carnaúba, a recuperação, duplicação e manutenção das rodovias que compõem o Sistema BA-093 aumentarão a competitividade da indústria baiana e trarão conseqüências importantes para o Polo de Camaçari, principalmente no que tange à atração de novas indústrias para o Complexo Industrial. (VEJA FOTOS)

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