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POLÍTICA DE COOKIES E PRIVACIDADE

COMITÊ DE FOMENTO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI - COFIC

1. Introdução

1.1. Com o propósito de manter nosso compromisso com a garantia da privacidade das pessoas naturais quando do acesso e utilização do “site” institucional - coficpolo.com.br, aqui incluindo, informações e serviços nele constantes, o Comitê de Fomento Industrial de Camaçari – COFIC disponibiliza a sua Política de Cookies e Privacidade através desse texto, que deverá ser lido para ciência dos seus termos.

1.2. O Cofic considera de fundamental importância assegurar a proteção das informações que lhes são confiadas por suas empresas associadas, fornecedores, parceiros institucionais e por todos os visitantes do “site” coficpolo.com.br, o que inclui os diversos públicos de interesse, com os quais se comunica.

1.3. Esta Política de Cookies e Privacidade, baseada nos princípios e valores que envolvem as atividades do Cofic, demonstra, com absoluta transparência e boa-fé, a preocupação e responsabilidade do Cofic, em se manter em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei de n. 13.709/2018, e em assegurar o respeito aos fundamentos e Princípios da Legislação.

1.4. O objetivo desta Política é sobretudo evidenciar as razões pelas quais:

  1. coletamos e tratamos, ainda que em níveis essenciais a uma navegação segura no “site” Coficpolo, dados pessoais dos usuários/titulares que o acessam;
  2. reconhecemos e respeitamos os direitos desses mesmos usuários/titulares previstos na LGPD, auxiliando-os na forma de melhor exercê-los;
  3. assumimos o compromisso de cumprir os preceitos legais definidos na LGPD.

2. Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados

2.1 O Cofic, ciente dos fundamentos postos na Lei 13.709/2018, utiliza as melhores práticas de segurança e garante a confidencialidade dos dados pessoais tratados, comprometendo-se, ainda, a observar em toda atividade de tratamento de dados pessoais, os Princípios postos no artigo 6º, da Lei 13.709/2018, delimitados a seguir:

  1. boa-fé, licitude, lealdade e transparência - os dados pessoais dos usuários/titulares serão processados de forma lícita, leal e transparente, sendo observada, em toda operação com utilização de dados pessoais, a mais absoluta boa-fé que se impõe na adoção dos procedimentos de segurança e demais condutas do Cofic;
  2. limitações da finalidade e devida adequação - os dados pessoais dos usuários/titulares serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com as finalidades para as quais foram coletados;
  3. necessidade, exatidão e minimização dos dados - os dados pessoais dos usuários/titulares serão coletados de forma adequada e limitada à sua efetiva necessidade, assegurando o COFIC o compromisso de sua manutenção com qualidade, exatidão, atualização e em observância à finalidade relacionada ao seu tratamento;
  4. livre acesso e confidencialidade – o Cofic garante aos usuários/titulares a consulta facilitada e a devida informação sobre a existência de coleta, integridade dos dados pessoais coletados e tratados, além da garantia de confidencialidade necessária ao cumprimento de todas as suas atividades.
  5. não discriminação – em nenhuma hipótese o Cofic processa dados e/ou informações para fins discriminatórios ou ilícitos;
  6. prevenção - os dados pessoais dos usuários/titulares serão tratados de forma segura, protegidos de utilização não autorizada ou irregular, sendo adotadas as medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenção de ocorrência de incidentes de segurança;

3. Garantia dos direitos dos usuários-titulares dos dados

3.1 O COFIC está ciente do seu dever de assegurar a titularidade dos dados dos usuários/titulares, em respeito à autodeterminação informativa, garantindo os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, além de assegurar todos os direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a saber:

  1. direito de confirmação e acesso: é o direito dos usuários/titulares de dados solicitar a confirmação sobre a existência ou não de tratamento de seus dados pessoais, devendo o Cofic providenciar em tempo hábil a resposta à solicitação, além de observar  a forma e as condições postas no artigo 19, da LGPD.
  2. direito de retificação: é o direito dos usuários/titulares à correção de seus dados, desde que informados e/ou identificados que estão mantidos de forma inexata, incompleta ou desatualizados;
  3. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários: é permitido aos usuários/titulares solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, na hipótese do tratamento dos dados se apresentar desnecessário, excessivo ou em desconformidade com a LGPD. Ressalva se faz para hipótese de impossibilidade justificada do não acolhimento da solicitação, inclusive, mas não se limitando, em razão das bases legais que amparam os tratamentos de dados, devendo, entretanto, ser o titular devidamente comunicado das razões existentes;
  4. direito de oposição: é direito dos usuários/titulares de dados apresentar oposição ao tratamento de dados realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver suspeita de descumprimento dos termos da LGPD, devendo o Cofic responder à sua solicitação;
  5. informação sobre o não consentimento e suas consequências: os usuários/titulares tem o direito de solicitar informação sobre as consequências do não consentimento, visando assegurar a autenticidade, a manifestação livre, informada e inequívoca que caracteriza o consentimento;
  6. eliminação dos dados pessoais e revogação do consentimento: é direito dos usuários/titulares solicitar a eliminação dos seus dados pessoais da base de dados do COFIC, além de lhe ser garantido o direito de revogação de consentimento, na hipótese de ter sido essa a base legal utilizada para autorizar o tratamento de dados. Cabe destacar que não se trata de direito absoluto, ficando ressalvada a obrigação de manutenção dos dados nos registros do Cofic quando utilizados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou nas demais hipóteses de legítima necessidade de manutenção dos dados que transcende a vontade do titular, desde que respeitados os dispositivos postos na LGPD;
  7. compartilhamento dos dados: é direito dos usuários/titulares usuários/titulares saber com quem os seus dados estão sendo compartilhados. O COFIC somente compartilha os dados que trata no fiel cumprimento das obrigações legais a que está submetido, e em conformidade com a legislação vigente, observadas as esferas municipal, estadual e federal;
  8. direito de portabilidade dos dados: é o direito dos usuários/titulares solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, no limite daqueles que o Cofic possa ter tido acesso pela utilização do “site”, devendo ser preservados os segredos e obrigações legais que envolvem as atividades do Controlador ou operador com observância da condição, necessidade e finalidade atual dos dados armazenados. A portabilidade, a teor do art. 18, & 7º, não inclui dados já anonimizados;
  9. direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito dos usuários/titulares questionar, mediante solicitação expressa de revisão, decisões automatizadas que afetem seus interesses, o que fica registrado por cautela, na medida em que o Cofic não faz uso de decisões automatizadas decorrentes de visitas ao seu “site”.

4. Informações coletadas- Dados Pessoais tratados

4.1. Os dados e informações fornecidos pelos próprios usuários/titulares, ao utilizarem determinadas funcionalidades do “site”, poderão ser solicitados quando do preenchimento de cadastros, no qual apenas dados considerados comuns poderão ser cadastrados (nome; endereço de e-mail; número de telefone - opcional).

4.2. Os dados eventualmente informados pelos usuários/titulares que utilizarem o formulário de contato disponibilizado no “site”, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados objetivando o retorno necessário e relacionado ao interesse legítimo que envolve o controlador e os usuários/titulares, respeitadas sempre a legítima expectativa destes.   

4.3. Não serão coletados dados sensíveis dos usuários/titulares, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP).

4.4. O “site” Coficpolo não oferece serviços específicos direcionados para crianças e adolescentes, razão pela qual não serão coletados dados vinculados a pessoa menor de 18 anos, lembrando que cabe aos pais e responsáveis a tarefa de monitorar  o referido acesso pelos seus filhos e demais dependentes menores de idade.

5. Finalidades do tratamento dos dados pessoais – Base legal para o processamento

5.1. Os dados pessoais coletados através do “site” coficpolo.com.br têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com os usuários/titulares e fazer cumprir as suas legítimas expectativas, manifestadas através das solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulário para contato disponível no “site”, de forma livre e consentida.

5.2. Somente tratamos dados pessoais quando necessários, com finalidades e bases legais definidas, utilizando mecanismos de mitigação de incidentes e rigorosas medidas de segurança relacionadas à proteção dos dados tratados e manutenção do nosso espaço virtual.

5.3. Os dados de cadastro são utilizados para permitir o acesso dos usuários/titulares a determinados conteúdos do “site”, exclusivos para usuários cadastrados (espaço do associado e área restrita) devendo-se nesse contexto observar as responsabilidades de cada agente de tratamento de dados, nos termos do que dispõe a LGPD.

5.4 O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Cookies e Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia aos usuários/titulares, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

6. Compartilhamento de dados pessoais

6.1. Os dados coletados pelo COFIC são tratados pela sua equipe interna, não sendo compartilhados com terceiros estranhos ao interesse do contato e da relação firmada,  destacando-se, entretanto, as hipóteses que autorizam o compartilhamento de dados pelo controlador: quando existir determinação legal ou regulatória; em razão de ordem judicial;  consentimento do seu titular, exercício regular de direitos, incluindo contrato e processo judicial, administrativo e arbitral; ou quando houver a necessidade de preservação da vida e integridade física do titular.

6.2. Os dados coletados são armazenados em bancos de dados com sistema próprio de segurança, visando a mitigação e prevenção de incidentes, minimizando os riscos para os usuários/titulares. Para qualquer hipótese de compartilhamento, o controlador observará os propósitos para os quais os dados foram coletados bem como os termos das leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

7. Prazo de conservação de dados

7.1. Os dados pessoais dos usuários/titulares, especialmente registros de conexão, serão conservados apenas quando necessários, pelo prazo máximo de 12 meses, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste período ou em decorrência de cumprimento de nossas obrigações legais.

7.2. O Cofic utiliza sistemas de segurança para proteção da privacidade dos dados pessoais dos usuários/titulares e para exercício do direito à inviolabilidade de suas comunicações e ao sigilo de seus registros no “site”.

7.3. O descarte dos dados é vinculado à análise e consideração das normas existentes, finalidades da coleta, obrigações legais, regulatórias ou contratuais ou quando efetivamente o tratamento desses dados se tornem desnecessários;

7.4. Os dados pessoais dos usuários/titulares somente poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

  1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  2. para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  3. para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
  4. para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8. Definição do agente de tratamento dos dados

8.1. O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários/titulares, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

8.2. Na relação que envolve o usuário/titular e a utilização do “site” coficpolo.com.br, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados, quando houver de fato este tratamento, é o Comitê de Fomento Industrial de Camaçari – Cofic, representado por fornecedor especializado e autorizado através de contrato para esta finalidade.

8.3. Em qualquer hipótese deve ser observada a responsabilidade de todos os agentes de tratamento de dados envolvidos nos “sites” e “links” relativos a: empresas associadas, fornecedores, Instituições parceiras, associações, federações, ong´s, dentre outras entidades e órgãos públicos e privados e do terceiro setor. Adicionalmente, registre-se a necessária aplicabilidade, no que couber, das possibilidades relacionadas a excludente de ilicitude, como consta do art. 43, da LGPD.

9.  Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

9.1. O Cofic está empenhado na segurança das informações, adotando para esse fim, medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários/titulares do “site” coficpolo.com.br, quando de fato coletados, tratados e armazenados através do acesso ao seu sítio eletrônico.

9.2. O Cofic reafirma o seu compromisso em realizar qualquer tratamento de dados pessoais de seus usuários/titulares, assegurando a confidencialidade, dentro dos limites legais.

10. Dados de navegação (“cookies”)

10.1. Os “cookies” são registros enviados pelo “site” para o navegador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação.

10.2. Por meio dos “cookies”, pequenas quantidades de informações são armazenadas pelo navegador do usuário para que o controlador do “site” possa ter acesso e fazer armazenamento que envolve o dispositivo utilizado pelo usuário/titular.

10.3. Os “cookies” não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário/titular, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário/titular ou da forma como utiliza os recursos do “site”.

10.4. É importante ressaltar que nem todo “cookie” contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de “cookies” podem ser empregados simplesmente para que o “site” seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades operem do modo esperado.

10.5. As informações eventualmente armazenadas em “cookies” que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Cookies e Privacidade também lhes são aplicáveis.

11. “cookies” do “site” coficpolo.com.br

11.1. Os “cookies” mencionados neste item são registrados no navegador do usuário/titular e utilizados pelo administrador da página eletrônica quando acessada exclusivamente pelo “site” coficpolo.com.br.

11.2. As informações coletadas por meio destes “cookies” são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns “cookies” podem ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário/titular, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

11.3. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do “site”, buscando o aprimoramento dos conteúdos e serviços ofertados ao usuário, desde que com o aceite prévio registrado pelo usuário quando do acesso ao “site”.

12. Cookies de redes sociais

12.1. O “site” coficpolo.com.br  utiliza plugins de redes sociais  que permitem acessá-las a partir do  próprio “site”. Assim, ao fazê-lo, os “cookies” utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

12.2. Cada rede social possui sua própria Política de Cookies e Privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo, as pessoas físicas ou jurídicas, que as mantêm, responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

12.3. O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados.

12.4. Pautado pela transparência e pela segurança das informações e uma vez definidas as características e finalidades dos “cookies”, o Cofic reitera que o “site” Coficpolo utiliza “cookies” para melhorar a navegação dos seus usuários e orientar quanto a conteúdos informativos.

12.5. A qualquer momento o usuário/titular poderá revogar a sua autorização para utilização de “cookies”, ficando ciente, entretanto, que certas funcionalidades dos serviços e informações disponíveis poderão não funcionar da forma ideal.

13. Informações adicionais, deveres e procedimentos do usuário

13.1. Para que possamos garantir a proteção adequada e o sigilo dos dados pessoais tratados, solicitamos que o usuário/titular esteja atento aos cuidados necessários para utilização do “site” e/ou serviços indicados, registrando os itens seguintes:

  1. Durante a utilização do “site”, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer apenas e tão somente os seus próprios dados pessoais, sendo proibida a utilização e registro de dados que não são de sua titularidade .
  2. O usuário/titular reconhece que os conteúdos (textos, áudios, imagens, softwares etc) e serviços disponíveis no “site” coficpolo.com.br são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a direitos de autor  (morais e patrimoniais ), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento, dentre outros.
  3. Os conteúdos publicados no “site” coficpolo.com.br são de propriedade do Cofic, de suas empresas associadas e de instituições parceiras, podendo ser utilizados pelos usuários/titulares apenas para consulta de informações e dados durante o acesso ao referido  ”site”, o que não caracteriza licença ou concessão de uso, nos termos previstos em lei.
  4. O usuário/titular se compromete a não reproduzir, modificar, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, permitir, autorizar, alugar, vender e/ou distribuir, ou, de qualquer outra forma não prevista nesta Política, utilizar ou transferir, no todo ou em parte, qualquer CONTEÚDO direta ou indiretamente relacionado ao “site” coficpolo.com.br, sem prévia e expressa autorização, por escrito, do Cofic.
  5. O usuário/titular concorda que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, não há como garantir que o acesso ao “site” coficpolo.com.br e aos SERVIÇOS nele disponíveis esteja livre de problemas ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, situações de força maior ou por outras ocorrências não inteiramente sujeitas ao controle direto Cofic. Em tais circunstâncias, o usuário isenta o Cofic em quaisquer pleitos, do próprio usuário ou de terceiros, referentes a interrupções, interceptações, invasões, pichações, disseminação de vírus, ou a outros atos ilícitos.
  6. O usuário/titular autoriza o Cofic a utilizar, ou a permitir que terceiros utilizem, os dados  por ele (visitante) fornecidos no acesso ao “site” coficpolo.com.br, para o envio  de informações ao próprio usuário sobre temas ou assuntos relacionados ao referido PORTAL ou a “sites” acessáveis direta ou indiretamente a partir dele. Tais utilizações de dados deverão obedecer a padrões usuais de razoabilidade, pertinência e de confidencialidade, de acordo com esta Política de Cookies e Privacidade e em consonância com a LGDP.
  7. O “site” coficpolo.com.br contém “links” para “sites” de empresas associadas, instituições parceiras (associações, federações, ongs, dentre outras entidades e órgãos públicos, privados e do terceiro setor) e fornecedores. O Cofic não tem q responsabilidade pelos serviços oferecidos através dos “sites”/portais relacionados com os referidos “links”, devendo ser observado o limite de responsabilidade de atuação de todos os agentes de tratamento de dados pessoais.
  8. A utilização de conteúdos e imagens publicados no “site” coficpolo.com.br para finalidades escusas ou ilícitas, alheias aos propósitos do Cofic de informar a sociedade sobre suas atividades e de suas associadas, será tratada com ato ilícito, nos termos das leis brasileiras pertinentes.
  9. Mantenha sempre o navegador e o antivírus atualizados e fique atento para a origem de mensagens de outras fontes que não seja o “site” oficial do Cofic, quando o assunto envolver a atuação do COFIC.
  10. Atualize seus dados pessoais sempre que houver alguma alteração, visando a manutenção da qualidade dos dados coletados

14. Reclamação a uma autoridade de controle

14.1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, inclusive com a possibilidade de composição direta entre controlador e titular, como disposto no art. 52, & 7º, da LGPD, os usuários/titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle.

15. Alterações na Política de Cookies e Privacidade

15.1. A presente Política de Cookies e Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo nas hipóteses do surgimento de novas regulamentações ou para melhorias que se façam necessárias, razão pela qual sugerimos visitas periódicas a esta página.

15.2. Ao utilizar os conteúdos e serviços do “site” coficpolo.com.br após eventuais modificações, os usuários/titulares que necessitem de qualquer esclarecimento devem manifestar formalmente sua solicitação através dos canais de atendimento da Área de Proteção de Dados e Privacidade indicados neste documento.

16. Contato do responsável pela proteção de dados no COFIC

16.1. Na hipótese de permanecer qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados, ou havendo a necessidade de suscitar direitos dentre aqueles já relacionados nesta Política e garantidos pela LGPD, o usuário/titular poderá enviar seu registro/solicitação para o e-mail: privacidade@coficpolo.com.br, direcionado para a Área de Gestão e Proteção de Dados/Privacidade do Cofic.

16.2. A comunicação entre Cofic e o usuário/titular deverá ser realizada pelos canais de atendimento acima referidos, devendo o usuário/titular identificar o assunto relacionado à comunicação e apresentar as devidas comprovações acerca da efetiva titularidade dos dados citados no contato.

16.3. Os eventuais litígios deverão ser apresentados através do canal mencionado no item 16.1, registrando-se que, em conformidade com o art. 52, & 7º, da Lei 13.709, de 2018, o Titular poderá informar qualquer incidente ou ciência de acessos não autorizados, através de mensagem encaminhada à Área de Gestão e Proteção de Dados/Privacidade do Cofic, acima mencionada, visando à adequada análise e regularização do assunto.

O Cofic agradece por ter lido e observado os termos da nossa Política de Cookies e Privacidade e Proteção de Dados, seguindo à disposição para esclarecimento de qualquer dúvida por meio dos canais de atendimento já indicados.



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